Na manhã desta terça-feira (29), o vereador Marcos Henriques (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para prestar sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ (Fundac), que decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (30). Durante a sessão ordinária híbrida, o parlamentar falou da importância da categoria e apresentou suas reivindicações.
“Venho me solidarizar com os trabalhadores e trabalhadoras da Fundac-PB porque desde o início do mês, a categoria, que está em processo de mobilização permanente, aprovou estado de greve e continuou, por meio do seu sindicato (Sintac-PB), tentando negociar com as autoridades representativas do Governo do Estado, em especial com o Chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, que só dialogou a até agora nada apresentou a esses profissionais”, explicou o vereador.
De acordo com Marcos Henriques a pauta de reivindicações tem como pontos principais a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), a implantação da Gratificação de Incentivo Funcional para os Agentes Socioeducativos, a incorporação da Gratificação de Incentivo Funcional para fins de aposentadoria e o aumento do vale-alimentação para R$ 600,00. Ele também destacou que foi estabelecido o prazo de 30 de março para deflagração da greve, aguardando um aceno favorável por parte do Governo do Estado e ratificou que a pauta de reivindicação do Sintac-PB é antiga. “Desde o final de 2013 que o Sintac-PB solicita a revisão do PCCR, que é do ano de 2007. Em 2018, o sindicato encaminhou Projeto de Lei tratando sobre a Lei Orgânica da Fundação e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, apontando, inclusive, após estudos com dados oficiais da fundação, a necessidade de concurso público para vários cargos, e a criação e realização de concurso público para o cargo de Agente Socioeducativo”, ressaltou.
A Fundac tem como objetivo coordenar o atendimento socioeducativo de adolescentes e jovens em conflito com a lei e executar as medidas de privação e restrição de liberdade. Atualmente seu quadro tem 63 servidores de nível superior e 617 servidores de nível médio, além de 301 aposentados.
“Esses profissionais estão com os salários rebaixados e precisam ter sua dignidade e qualidade de vida restabelecidos. Estamos vivendo uma gestão federal que não apresenta política para geração de empregos e estamos com mais de 19 milhões de desempregados. Destes, 30% há mais de dois anos. Toda essa situação reverbera na segurança da população pois agrava a violência por gerar ações de jovens sem perspectivas, que buscam a solução em atos violentos. Podemos perceber a importância dos profissionais da Fundac na ressocialização de nossos jovens”, afirmou Marcos Henriques.
