A iniciativa foi proposta pelo vereador Durval Farias (PL) e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas)
Este ano, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação da cidade. A iniciativa foi proposta pelo vereador Durval Ferreira (PL) e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas).
O Conselho tem como finalidade a promoção de atividades científicas e tecnológicas estratégicas para o desenvolvimento integrado de João Pessoa em harmonia com o desenvolvimento urbano regional, o estímulo à cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores públicos e privado e entre empresas; e o estímulo à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e nas empresas, inclusive para a atração, a constituição e instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação, assim como de parques e polos tecnológicos são alguns dos princípios do Conselho. Também norteiam o grupo a promoção da competitividade empresarial, do empreendedorismo inovador, o uso intensivo de conhecimento e de desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica ou decorrentes de processos de “spin-off”; o apoio, incentivo e integração dos inventores independentes às atividades das ICTs e ao sistema produtivo; a simplificação do processo de registro, abertura de empresas e a concessão de alvarás.
Sendo um órgão superior de consulta, de natureza deliberativa e propositiva, ficou com a seguinte composição: quatro membros representantes do Poder Público Municipal, sendo três nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, através de ato próprio, podendo ser substituídos a qualquer tempo por representantes de Secretarias afins; um vereador, representando o Poder Legislativo, um representante do Setor Econômico do Município de João Pessoa, e dois representantes das Instituições de Ensino, Ciência e Tecnologia, com sede em João Pessoa.
Cada entidade indicará um membro titular e um suplente. A composição do Conselho deverá primar pela competência técnica nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento econômico. A Secretaria de Ciência e Tecnologia presidirá o Conselho que tem finalidade de mobilizar, articular, dar suporte às atividades da entidade. Os representantes serão nomeados para mandatos de dois anos, sendo permitidas reconduções. As designações serão realizadas pelo Chefe do Poder Executivo para a efetivação das nomeações, através de ato próprio.
Ao Conselho compete, entre outras atividades, estudar, formular e propor princípios, diretrizes, políticas, estratégias e ações para promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação e contribuir para estruturar o Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação de João Pessoa, em harmonia com demais Políticas de Desenvolvimento Sustentável; acompanhar a implementação da Política, em especial os programas relativos a Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como o empreendedorismo inovador intensivo de conhecimento, e recomendar as providências; além de manter e divulgar uma agenda anual de seus eventos consoante aos seus respectivos objetivos; dar publicidade e divulgar seus trabalhos e resultados; aprovar seu regimento interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros.
A participação no Conselho será considerada função relevante, de caráter não oneroso e não remunerada. Já sua organização e o funcionamento serão disciplinados em Regimento Interno, a ser aprovado por ato próprio do referido Conselho, no prazo de 90 dias da nomeação deste.
O Conselho poderá contar com o assessoramento de Comitês Técnicos instituídos por meio de deliberação própria, como instância acessória, conforme as necessidades identificadas. Poderão ser convidados a participar dos comitês pessoas da sociedade com base na notória experiência em determinada área de interesse, tendo direito à voz, mas não a voto, e sem ônus ou obrigação financeira entre quaisquer partes, sendo de caráter voluntário, pela qual, ao conselho não caberá remuneração ao seu exercício.
A gestão de cada um dos Comitês Técnicos ficará sob a responsabilidade de um membro do Conselho, designado em reunião ordinária.
