O Poder Executivo Municipal pode celebrar parcerias público-privadas para regulamentar o Campeonato e suas modalidades, bem como as premiações
O Campeonato Anual de Jogos Escolares Eletrônicos de João Pessoa deve acontecer exclusivamente para alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino da capital. Essa foi a determinação da Lei nº 14.430/2022, sancionada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), com propositura do vereador Thiago Lucena (PRTB).
A importância do estímulo à prática da modalidade esportiva denominada como “eSports” (esportes eletrônicos) se dá por sua crescente expansão no mercado de games, atraindo jovens de todo o mundo. Os jogos eletrônicos, hoje, assumem novos patamares de disputas. A justificativa ressalta o potencial de inclusão social e transformação da sociedade: “(…) Ao contrário do esporte tradicional em que a decisão de tentar se profissionalizar passa pela procura por escolinhas ou peneiras de equipes amadoras e profissionais, no eSports o jogador só precisa jogar o game. (…) Com o mercado se estruturando para permitir uma base com alicerces sólidos que deem apoio a esses jogadores, o caminho para a profissionalização se torna mais claro e democrático. (…) Registre-se que o eSports, talvez, seja a única modalidade esportiva que permite a montagem e disputa de torneios por equipes que integrem a diversidade em sua base”.
Ainda de acordo com texto, a norma visa a promoção do desenvolvimento intelectual esportivo contemporâneo: “levando, juntamente a outras influências das Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC, à formação cultural e propiciando a socialização, diversão e aprendizagem de crianças e adolescentes”.
As competições poderão ocorrer nos seguintes formatos: knock-out ou torneio, suíço, round robin ou liga e escalada.
A Lei também destaca a proibição de jogos eletrônicos que incitem ou tenha conteúdo violento, de cunho sexual, que propaguem mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas e ao terrorismo, devendo ser repeitada a faixa etária classificada em cada um.
Para o cumprimento da norma, a fim de regulamentar o Campeonato e suas modalidades, bem como as premiações, o Poder Executivo Municipal pode celebrar parcerias público-privadas.
