CMJP aprova oito matérias do Executivo Municipal na votação desta quarta-feira (18)

por Damião Rodrigues — publicado 18/11/2020 15h10, última modificação 18/11/2020 15h10
Colaboradores: Foto: Juliana Santos
Foram aprovados duas Medidas Provisórias, dois Projetos de Lei (PL) e quatro Vetos

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quarta-feira (18), duas Medidas Provisórias (MP) e dois Projetos de Lei (PL) encaminhados pelo Executivo Municipal. A MP 085/2020 visa combater a pandemia do coronavírus na Capital paraibana; e a MP 088/2020 cria uma unidade de ensino na cidade. O PL 2280/2020 autoriza a realocação de dotações orçamentárias através de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, no orçamento vigente; e o  PL 250/2017 dispõe sobre mecanismos para reduzir a informalidade dos ‘Food Trucks’ na cidade.  Ainda foram mantidos quatro Vetos do Executivo Municipal.

A MP 85/2020 abre crédito extraordinário de R$ 1,3 milhão no Orçamento Municipal, visando ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) no Município de João Pessoa. Já a MP 88/2020 cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental Centro de Educação Integrada Arthur da Costa Freire, localizada nas ruas José Marcone Ramos da Silva e Irene Maria de Lira, no bairro Cidade Verde. 

O PL 2280/2020 autoriza a realocação de R$ 107.956.617,39 em diversos órgãos municipais, valor  destinado à cobertura de programas e despesas de caráter continuado. De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, as realocações se devem “à necessidade de ajustar as despesas às reais condições de sua execução”, e que são oriundas de “estorno parcial ou total de dotações orçamentárias, sem aumento no valor total dos orçamentos desses órgãos e entidades”.

A matéria foi aprovada com a abstenção do vereador Leo Bezerra (Cidadania), que alegou não ter tido tempo hábil para analisar a matéria. O projeto 250/2020 dispõe sobre mecanismos para reduzir a informalidade e promover o controle de qualidade e higiene na venda de alimentos de rua - "food trucks" - na cidade.