A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que investigou a prestação de serviços de internet banda larga na Capital, entregou, na manhã desta quarta-feira (20), o relatório fruto das investigações do colegiado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) Antônio Hortêncio Rocha Neto e à Superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana Cavalcanti.
Para a presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia, (Progressistas), com a ajuda das autoridades competentes, vai ser possível sanar os problemas encontrados na investigação. “As responsabilizações já foram feitas, os Termos de Ajustamento de Conduta (Tacs) não estão sendo cumpridos. Mas, agora com a ajuda do Ministério Público, poderemos sanar isso. A Câmara de João Pessoa foi pioneira nesta CPI, que é um marco e que com certeza vai modificar muita coisa e resultar em ganho para a população”, destacou a parlamentar.
O procurador-geral Antônio Hortêncio afirmou que o relatório traz subsídios para que o MPPB possa avaliar a situação. “Vamos identificar os pontos a serem atacados e distribuir entre os nossos integrantes que têm atribuição para esta matéria, para que possam fazer a atuação”, afirmou, destacando que a atuação pode ser na área civil, criminal ou ainda no centro de apoio operacional para que seja uma política institucional do órgão nesta matéria.
“A reclamação é de muitos acerca do que se fornece efetivamente dentro dos planos de internet. A gente precisa averiguar e investigar para verificar realmente o que está chegando, se está sendo cumprindo o que está nos contratos para adoção das providências. E, dentro do que foi colocado no relatório, já verificamos fotos com excesso de fiações, que trazem perigos para a população, e isso tem que ser observado para melhorar o serviço”, adiantou o procurador-geral.
A superintendente do Procon Estadual Késsia Cavalcanti afirmou como o relatório vai contribuir para o trabalho do órgão. “Esse brilhante trabalho da CPI vai subsidiar cada vez mais as negociações com as empresas para que elas respeitem o direito do consumidor. As informações da CPI são fundamentais, porque o número de consumidores que têm contratos junto às empresas de telefonia e de internet aumentou, principalmente no período da pandemia, que os serviços foram bem mais utilizados. É importantíssimo que se tenha um serviço de qualidade, então tudo que foi juntado de provas com essa CPI e com os procons, com certeza vai gerar bons frutos em prol da coletividade”, declarou Késsia.
Segundo o relator da CPI, vereador Odon Bezerra (Cidadania), a entrega do documento às autoridades competentes faz parte das atividades da Comissão. “O serviço da CPI não foi tão somente a conclusão do relatório, é o encaminhamento. Então, nós estamos percorrendo todas aquelas entidades que têm link com a nossa CPI para a entrega efetiva do relatório”, afirmou, acrescentando que o relatório vai ser entregue também para a bancada federal da Paraíba, Anatel, e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
“Tudo isso está dentro do nosso contexto para que se dê uma dimensão maior, a fim de que se tome uma providência, porque esse problema não é apenas no município de João Pessoa, mas se estende por todo o Brasil. E se outras Câmaras entenderem que sim, comecem a fazer esse mesmo trabalho, a Anatel faça esse trabalho, o Ministério Público entre com uma ação e os Procons também, para que se cumpra o Código de Defesa do Consumidor e se tenha respeito ao consumidor como nós exigimos”, concluiu o relator Odon Bezerra.
Uma cópia do relatório também foi entregue ao Secretário do Procon Municipal de João Pessoa, Rougger Guerra durante a reunião no Procon Estadual. Também participaram da reunião os integrantes da comissão Bispo José Luiz (Republicanos, Carlão (PL), Bosquinho (PV), Coronel Sobreira (MDB), além de representantes de órgãos de defesa do consumidor de outras cidades da Paraíba, como Patos, Bayeux, Sousa e Cajazeiras.
