O plenário ainda apreciou mais dez matérias legislativas durante votação desta quinta-feira (4)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui o programa de inclusão social por meio das artes, ‘Tardezinha Inclusiva’. Durante a votação da sessão ordinária desta quinta-feira (4), ainda foram apreciadas mais dez matérias legislativas.
De acordo com o PLO 1738/2023, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), o programa consistirá em uma série de atividades e eventos artísticos, culturais e educacionais destinados a pessoas com deficiência e seus familiares, bem como a indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O programa, a ser coordenado pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), prevê a realização de oficinas e apresentações artísticas e culturais, além de palestras e workshops sobre a importância da inclusão social.
Dentre os demais projetos aprovados, destacam-se: o PLO 1363/2023, de Odon Bezerra (PSB), que dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários que possuem marcapasso em todas as edificações de acesso público que possuam portas com detector de metais, dispositivo antifurto e outros equipamentos do gênero; e o PLO 1857/2023, do Executivo Municipal, que altera a Lei 14.694, de 2022, que dispõe sobre a transformação de área em Zona Especial de Interesse Social (Zeis) no bairro de Tambauzinho.
Homenagens aprovadas
Os vereadores ainda aprovaram quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) outorgando Título de Cidadão Pessoense a personalidades pelos relevantes serviços prestados à Capital paraibana: o PDL 209/2023, de Durval Ferreira (PL), ao diretor-superintendente da Fundação Paraíba de Gestão e Saúde Arimatheus Silva Reis; o PDL 218/2024, de Odon Bezerra, ao professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Fagner Dias Araruna; o PDL 224/2024, de Marcelo da Torre (PSB) , ao empresário do ramo da Ortopedia Manoel Messias de Moraes; e o PDL 234/2024, de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), ao presidente do Sindicato dos Contabilistas no Estado da Paraíba (Sincontabil-PB), Laércio Gonçalves Braga.
Vetos mantidos
O plenário da Casa ainda manteve dois Vetos do Executivo Municipal a projetos de parlamentares. Um foi ao Projeto de Lei Complementar 14/2021, de Marmuthe Cavalcanti, que veda a cobrança de ITBI nos casos em que não há o registro da transmissão da propriedade no cartório do registro do imóvel. Bruno Farias (Avante) explicou que a matéria foi vetada por ser de iniciativa do Executivo Municipal, mas concordava com o mérito do projeto e sugeriu um diálogo com o prefeito Cícero Lucena (PP), acatado pelo autor do projeto.
O outro Veto mantido foi ao PLO 1527/2023, do vereador licenciado Tarcísio Jardim, que torna proibida a participação de crianças em paradas gays e eventos similares. A vereadora Eliza Virgínia (PP) e os vereadores Coronel Kelson (PRD), Bispo José Luiz (Republicanos), Carlão (PL), Marcílio do HBE (Republicanos) e Coronel Sobreira (Novo) se manifestaram contra a manutenção do Veto, ou seja, a favor do projeto, defendendo a preservação das crianças e o fortalecimento das famílias.
Os vereadores Marcos Henriques (PT), Júnio Leandro (PDT), Odon Bezerra e Bruno Farias se manifestaram a favor da manutenção do Veto, argumentando que o projeto é inconstitucional e preconceituoso. Bruno Farias encaminhou a bancada de situação para a manutenção do veto em um discurso baseado na inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade material e no compromisso moral com as pessoas e com a cidadania.
