Na votação desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal com abertura de créditos e realocações orçamentárias. O Plenário também aprovou seis PLO de autoria dos vereadores, 10 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e quatro Medidas Provisórias (MP). Ainda foram mantidos três vetos do prefeito Cícero Lucena.
Os projetos do Executivo aprovados foram os seguintes: 1119/2022 autorizando a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no Fundo Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 1,8 mil; o 1122/2022 para relocar R$ 141 mil em dotações orçamentárias por transposição orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); o 1132/2022 autorizando realocações de R$ 1,3 milhões também na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no Fundo Municipal de Meio Ambiente; o 1134/2022, que abre crédito especial de R$ 800 mil na Secretaria Municipal de Planejamento; o 1144/2022, para relocar R$ 2,7 milhões na CMJP; o 1145/2022 para abertura de crédito especial de R$ 881 mil na Secretaria Municipal de Infraestrutura; o 1146/2022, alterando dispositivos da lei municipal 14.557/2022 que dispõe sobre a conversão de áreas verdes localizadas em bairros que ficam em área de equipamento comunitário e a conversão de área verde e de equipamento comunitário em bem dominical para uso específico em programa habitacional; o nº 1148/2022 e 1149/2022 autorizando a realocação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde no montante de R$ 2,7 milhões; o 1155/2022, para realocação de R$ 130 mil na Semob; e o 1158/2022 autorizando abertura de crédito especial de R$ 10 mil na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Houve ainda a aprovação de quatro Medidas Provisórias (MP) como a 23/2022, aprovada com voto contrário da vereadora Cris Furtado (Cidadania), revogando a lei 13.408/2017 que proibia o consumo de bebidas alcoólicas nos parques públicos de João Pessoa; a 24/2022 autorizando a celebração de convênios e termos de parcerias para fomentar o turismo na capital paraibana; a 25/2022, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos e cria o “Auxílio Temporário” para aqueles cujo vencimento básico seja abaixo do salário mínimo; além da 26/2022 que alterou a lei 13.775/2019 para criar gratificações diferenciadas para diretores de escolas municipais de diferentes portes e de tempo integral, variando de R$ 2 mil a R$ 3,5 mil.
Entre os projetos propostos pelos vereadores foram destaque dentre os aprovados os seguintes: o 571/2021, de Junio Leandro (PDT) que inclui absorvente feminino como item da cesta básica; o 267/2021, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (Patriota), que obriga agentes públicos de saúde a exibirem todo o itinerário de aplicação da vacina e sua identificação funcional; 57/2021, de Bruno Farias (Cidadania), que determina a instituição da política municipal de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito; o 2183/2020, do vereador Bosquinho (PV), que denomina de Bosque Parque das Àguas Governador Wilson Leite Braga o parque público localizado em Mangabeira; o 2155/2020 da vereadora licenciada Eliza Virgínia (PP), que denomina de Praça Nivaldo Manoel de Souza uma praça a ser inaugurada no município; e o 1005/2022, do Bispo José Luiz (Republicanos) prevendo que estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas, como restaurantes, bares, lanchonetes e similares, deverão disponibilizar novamente cardápios impressos/físicos, além do cardápio digital no formato de QR Code.
Na votação desta manhã, ainda foram mantidos três vetos do Executivo aos seguintes PLOs: o 186/2021, do vereador Tarcísio Jardim (Patriota) que fixaria normas de transparência e dados que deveriam ser divulgados nos sites de poderes e órgãos públicos de João Pessoa; o 221/2021 do vereador Guga (PP) que criaria um cadastro de celular dos usuários das farmácias dos postos de saúde do Município a fim de informá-los a respeito da disponibilidade dos medicamentos; e o 833/2021, de Mikika Leitão (MDB), prevendo a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar.
Plenário aprova dez honrarias
Os vereadores aprovaram nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com honrarias a personalidades da cidade: o 57/2022, de Eliza Virgínia (PP), concede o Título de Cidadão Pessoense ao pastor Rinaldo Rodrigues da Cruz; os 70/2022 e 72/2022, do presidente da Casa, vereador Dinho (Avante), outorgando a cidadania pessoense ao advogado Marcelo Weick Pogliese e à apresentadora de TV Marília Monteiro Lima, respectivamente; o 77/2022, de Guga (PP), que concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar da Paraíba (PM-PB), o tenente-coronel Melquisedec Lima de Figueiredo; o 78/2022, de Odon Bezerra (PSB), para concessão da Medalha Cidade de João Pessoa ao jogador de futebol Matheus Santos Carneira da Cunha; o 79/2022, de Fabíola Rezende (PSB), outorgando o Título de Cidadão Pessoense ao Gerente Executivo de Ressocialização da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária João Sitônio Rosas Neto; o 81/2022, de Rebeca Sodré (União Brasil), concedendo cidadania pessoense à empresária Vera Lúcia Lima Confessor; o 83/2022, de Tarcísio Jardim (Patriota), para entrega do Diploma de Honra ao Mérito à equipe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, representada pelo delegado Bruno Victor Germano e chefe de Investigação Giovanni Crisi; o 84/2022, de Carlão (PL), que concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao professor de Jiu-jitsu Michell Laureano Torres; e o 90/2022, da vereadora Rebeca Sodré (União Brasil), concedendo Medalha do Mérito Padre Zé Coutinho à Comunidade ‘Em Adoração’.
